Por que a minha entrega ficou na alfândega e como resolver — guia completo

1. Motivos mais comuns de retenção

As autoridades aduaneiras possuem critérios técnicos e legais que justificam a retenção. Os motivos mais recorrentes incluem:

• Declaração incompleta ou divergente entre o conteúdo declarado e os documentos fiscais.
• Valor declarado incompatível com notas fiscais ou com a natureza do produto (amostras x mercadoria).
• Produtos proibidos ou restritos sem as licenças necessárias (ex.: medicamentos, agrotóxicos, baterias especiais).
• Indícios de importação comercial em remessas de pessoa física sem pagamento de tributos adequados.
• Falhas em etiquetas, códigos ou em embalagem que impossibilitam inspeção ou classificação fiscal.

2. Como identificar o motivo exato

O primeiro passo é obter o número de objeto e consultar o sistema dos Correios ou do agente integrador responsável. Se a informação for ambígua, solicite ao remetente a nota fiscal e a descrição detalhada do conteúdo. Registre todos os protocolos e comunicações — eles são essenciais caso seja necessário recorrer.

3. Documentos geralmente exigidos

Os documentos mais solicitados pela fiscalização aduaneira costumam ser:

• Nota fiscal ou fatura comercial (invoice) com descrição detalhada;
• Comprovante de pagamento (quando solicitado);
• Procuração, se o destinatário autorizar terceiro a tratar do desembaraço;
• Licenças especiais para produtos controlados;
• Documentos de transporte (AWB, conhecimento).

4. Custos — tributos e taxas

Em remessas internacionais, normalmente incidem o Imposto de Importação (quando aplicável), ICMS, PIS/COFINS e a taxa de despacho postal cobrada pelos Correios ou pelo operador logístico. Valores podem variar segundo o estado de destino e a classificação fiscal do produto.

5. Prazos e prioridades

A legislação aduaneira prevê prazos para análise e liberação, mas a realidade operacional pode prolongá‑los. O tempo médio vai de alguns dias a semanas, dependendo do volume de trabalho da unidade aduaneira, da necessidade de inspeção física e da rapidez do envio de documentação pelo destinatário.

6. Passo a passo prático para o destinatário

1. Reúna documentação: solicite ao remetente invoice e comprovante de pagamento.
2. Consulte o status: verifique o rastreamento e o aviso de retenção no site dos Correios ou no agente responsável.
3. Envie documentos: siga as instruções do canal oficial indicado (upload seguro ou email do agente).
4. Negocie taxas: confirme quais tributos são devidos e guarde recibos.
5. Autorização ao despachante: quando adequado, nomeie um despachante aduaneiro para acelerar o processo.

7. Dicas para lojistas e vendedores internacionais

Vendedores podem reduzir retenções fornecendo documentação clara (HS code, descrição detalhada, fotos se necessário), declarando corretamente o valor e informando sobre itens que exigem licença. Oferecer opção de transporte com despacho aduaneiro simplificado também reduz problemas.

8. Direitos do consumidor e recursos

Destinatários têm direito a informações claras sobre custos e procedimentos. Quando houver cobrança indevida, é possível solicitar revisão documental e, se necessário, registrar reclamação nos órgãos competentes (Procon) ou abrir processo administrativo contra a Receita Federal dependendo do caso.

9. Casos especiais e exemplos práticos

Exemplo 1 — Remessa de presente: embora remetentes declarem como “gift”, a fiscalização pode reclassificar como comercial se houver volume ou valor elevado. Exemplo 2 — Peça eletrônica com bateria: pode exigir documentação adicional ou proibição de transporte por via aérea.

10. Prevenção e checklist antes do envio

• Descrever itens com precisão e informar material e finalidade;
• Incluir códigos de classificação (HS) quando possível;
• Anexar notas fiscais ou invoices legíveis;
• Verificar exigências do país de destino para produtos controlados.

11. Perguntas frequentes (resumo)

Quanto tempo leva para liberar uma encomenda?

Depende: tipicamente dias ou semanas; siga as instruções do agente para acelerar.

Posso receber a encomenda sem pagar tributos?

Somente se a classificação e o enquadramento legal assim o permitirem; normalmente tributos são devidos em importações comerciais.

O que fazer se o remetente não fornece documentos?

Exija a nota fiscal/invoice e registre protocolo. Sem documentos a liberação fica comprometida.

12. Conclusão

Encomendas retidas na alfândega podem ser tratadas com eficiência seguindo processos claros: identificar o motivo, reunir documentos, e trabalhar com um despachante ou operador logístico competente. Empresas como a Fartrans auxiliam tanto consumidores quanto lojistas a reduzir riscos e garantir conformidade.

Artigo escrito por especialistas da Fartrans Transportes. As informações visam orientar e não substituem aconselhamento jurídico ou aduaneiro em casos específicos.